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Benefícios Assistenciais de Prestação Continuada - BPC/LOAS
O que é o BPC?
O BPC – Benefício Assistencial de Prestação Continuada, é um benefício disposto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quem pode requerer o benefício?
Entre outros, podem pedir:
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Idosos com 65 anos ou mais;
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Pessoas de qualquer idade, com deficiência, que comprovem impacto nas atividades diárias e participação social, inclusive no mercado de trabalho e/ou vida escolar;
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Crianças e adolescentes com o diagnóstico de Autismo ;
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Pessoas soropositivo (HIV);
Em todos os casos, a renda familiar do requerente, deve ser igual ou inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa.
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Jairo Carlos Advocacia pode te ajudar na concessão do benefício.